O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24):
“Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário
como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o
fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de
qualquer espécie."
Number of pages | 166 |
Edition | 1 (2018) |
Format | A4 (210x297) |
Finishing | Brochura s/ orelha |
Colour | Black & white |
Paper type | Offset 80g |
Language | Portuguese |
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