Do direito de cada indivíduo à sua educação integral, decorre logicamente para o Estado que o reconhece e o proclama, o dever de considerar a educação, na variedade de seus graus e manifestações, como uma função social e eminentemente pública, que ele é chamado a realizar, com a cooperação de todas as instituições sociais.
A escola foi criada para atender o desenvolvimento intelectual, mas a cada dia passa a atender os aspectos culturais, emocionais, sociais e morais do indivíduo.
Neste livro, você encontra toda legislação escolar atualizada.
| ISBN | 978-65-5392-358-4 |
| Number of pages | 181 |
| Edition | 4 (2021) |
| Format | Quadrado (200x200) |
| Finishing | Brochura s/ orelha |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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