Podemos dizer que os Direitos Fundamentais estão direcionados à proteção da dignidade humana. Decorreram principalmente da necessidade de limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas.
Number of pages | 105 |
Edition | 1 (2018) |
Format | Pocket (105x148) |
Finishing | Brochura s/ orelha |
Colour | Black & white |
Paper type | Offset 80g |
Language | Portuguese |
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