O livro apresenta uma breve reflexão a respeito das prerrogativas gozadas pelos agentes diplomáticos acreditados no Brasil e busca nortear o procedimento policial no atendimento de ocorrências envolvendo o corpo diplomático, servindo como base para que o país, por intermédio de seus profissionais de segurança pública, mais especificamente, os policiais militares, compreendam a importância de uma ação correta e pautada na legislação internacional e nacional que consagra o instituto da imunidade diplomática, em especial, a da jurisprudência penal, em todas as suas instâncias.
A conduta dos policiais nesses tipos de ocorrências pode ter repercussão mundial, motivo pelo qual se almeja que possa servir como referência consultiva para instruções, palestras e inclusão nas grades curriculares de cursos na área da segurança pública, bem como orientar políticas por parte dos órgãos de segurança a fim de prover uma melhor prestação do serviço policial, em consonância com compromissos e tratados internacionais assumidos pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional, colocando suas ações num patamar de repercussão global e primando pela boa e alinhada imagem do país como fiel cumpridor da legislação, garantidor de direitos, imunidades e prerrogativas dos agentes diplomáticos.
| ISBN | 978-85-471-0275-3 |
| Number of pages | 100 |
| Edition | 1 (2019) |
| Format | A5 (148x210) |
| Finishing | Brochura c/ orelha |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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