O Direito Civil pode ser conceituado como um complexo jurídico (possuindo princípios e regras próprias) com intuito de regrar as relações privadas desde a concepção, pela expressa proteção ao nascituro, até depois da morte, ao regular os direitos de personalidade post mortem.
Seu objetivo é disciplinar o direito comum, aquele praticado por todos os seres humanos enquanto ser vivente, tutelando os interesses pessoais e patrimoniais.
Esta obra é o segundo volume de um estudo sistematizado contendo sete volumes, conforme a divisão trazida pela próprio código.
| ISBN | 978-65-002-1205-1 |
| Number of pages | 48 |
| Edition | 1 (2021) |
| Format | A5 (148x210) |
| Finishing | Brochura c/ orelha |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Ahuesado 80g |
| Language | Portuguese |
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